@selvaamazonia02: ⭕II AM: MANAUS URGENTE IDOSA DE 83 ANOS AGUARDA HÁ TRÊS MESES SOLUÇÃO PARA GELADEIRA USADA NA CONSERVAÇÃO DE INSULINA Uma idosa de 83 anos, diabética e dependente de insulina, está há aproximadamente três meses aguardando uma solução para uma geladeira comprada na Bemol, em Manaus. Segundo o relato, o eletrodoméstico apresentou problema e, apesar das tentativas de solucionar a situação, até o momento não teria sido realizada a troca, o conserto definitivo ou a devolução do dinheiro. O problema, porém, vai muito além de um simples defeito em um eletrodoméstico. A idosa utiliza insulina três vezes ao dia e, sem uma geladeira funcionando adequadamente em casa, o medicamento precisa ficar armazenado na residência de vizinhos. Segundo o relato, ela também estaria recorrendo aos vizinhos até mesmo para ter acesso à água. Em uma cidade de temperaturas elevadas como Manaus, a situação ganha ainda mais gravidade, principalmente porque a conservação adequada da insulina é indispensável ao tratamento. O QUE DIZ O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece que, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode escolher entre: I- a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou III- o abatimento proporcional do preço. Entretanto, existe uma exceção ainda mais importante para este caso. O artigo 18, §3°, do CDC determina que essas alternativas podem ser exigidas imediatamente, sem a necessidade de aguardar o prazo de 30 dias, quando, entre outras hipóteses, "se tratar de produto essencial". Ou seja: se, pelas circunstâncias concretas, a geladeira for considerada essencial para a conservação da insulina da consumidora, há fundamento legal para defender que ela não deveria ser obrigada a aguardar o prazo convencional de reparo. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu expressamente que a hipótese de produto essencial é uma das situações em que o consumidor pode exigir imediatamente a substituição.

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Thursday 20 August 2026 03:40:30 GMT