@robertbeserra.adv: 🌾 Pai preocupado com o patrimônio da família quando a filha vai casar não é desconfiança. É planejamento. A primeira ferramenta é o regime de bens. Na comunhão parcial, que é o regime padrão, os bens anteriores ao casamento e os recebidos por herança ou doação permanecem particulares. A comunhão universal comunica praticamente tudo, e a separação total mantém os patrimônios apartados. Comunhão universal e separação total exigem pacto antenupcial por escritura pública antes do casamento. 📌 A segunda ferramenta é a doação em vida com cláusulas de proteção: incomunicabilidade, que impede o bem doado de se comunicar com o cônjuge; impenhorabilidade, que o protege de dívidas; inalienabilidade, que impede a venda; e reserva de usufruto, que mantém com o doador o uso e a renda da terra enquanto viver. ⚖️ Atenção ao limite legal: a doação a herdeiro necessário sai da parte disponível ou é adiantamento da legítima, sujeito à colação no futuro. E não se pode doar todo o patrimônio sem reservar o mínimo para a própria subsistência. 🚜 Em patrimônio rural entram ainda a holding familiar, o acordo de sócios, a observância do módulo mínimo e o cuidado com arrendamento e sucessão da atividade. O que protege terra não é confiança. É documento. 💬 Você faria pacto antenupcial antes de casar?

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Thursday 20 August 2026 14:00:59 GMT