@andersoncarvalho.perito: A Lei Maria da Penha é um dos avanços mais concretos do direito brasileiro. Isso não está em discussão. O que está é o que fazer quando alguém decide usar essa estrutura como barganha. Relação casual que não virou o namoro que uma das partes queria. A narrativa começou a mudar de forma até chegar na proposta explícita: ou você me dá X, ou eu faço a denúncia. Isso tem nome. Exigir vantagem indevida mediante grave ameaça é extorsão (art. 158 do CP). Levar a imputação adiante, contra quem se sabe inocente, é denunciação caluniosa (art. 339). O erro mais comum da defesa é atacar a pessoa em vez de atacar a acusação. Desqualificar moral, histórico afetivo, comportamento sexual. Além de vedado, é ruim: entrega ao juízo a imagem de um réu que ataca. O caminho técnico é mais estreito. Instruir o inquérito com prova documental antes que o MP forme sua convicção, porque o arquivamento é decisão dele, não favor que se pede ao juiz. Demonstrar ausência de justa causa (art. 395, III, do CPP). Mapear quando a versão mudou e diante de qual interesse. Casos assim quase sempre deixam rastro escrito, e o STF já fixou que gravação feita por um dos interlocutores é prova lícita. O uso oportunista prejudica principalmente quem depende da lei de verdade, porque alimenta suspeita genérica sobre toda mulher que denuncia. #creatorsearchinsights #minhaprofissãodossonhos #mariadapenha #leimariadapenha #advocaciacriminal

Anderson Carvalho - Perito

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Friday 21 August 2026 18:50:53 GMT