@g1: #Tecnologia - A Agência Nacional de Proteção de Dados multou em R$ 153,7 milhões a ByteDance, controladora do TikTok, por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira. A agência também determinou a eliminação dos dados coletados de forma irregular e aprovou um plano de conformidade apresentado pela empresa para reforçar a proteção de menores na plataforma. Segundo a ANPD, foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados em duas formas de acesso ao TikTok: o "feed sem cadastro", que pode ser acessado sem criação de conta, e o "feed com cadastro". No acesso sem cadastro, a agência concluiu que o TikTok tratava dados de crianças e adolescentes sem uma base legal válida e não adotava medidas suficientes para impedir esse tratamento. A agência também afirmou que a empresa não demonstrou de forma suficiente que as medidas adotadas eram capazes de garantir o cumprimento das regras de proteção de dados. De acordo com a Superintendência de Fiscalização da ANPD, os mecanismos utilizados pelo TikTok não eram suficientes para evitar, desde o início, o tratamento inadequado de dados de crianças e adolescentes. A área técnica também afirmou que faltavam evidências de que as medidas adotadas pela empresa eram efetivas. A multa se refere às condutas identificadas no período analisado pela agência. A ByteDance pode recorrer da decisão ao Conselho Diretor da ANPD em até dez dias úteis a partir da notificação, feita na segunda-feira (24). Leia mais no #g1 #g1tecnologia #anpd #bytedance #tiktoknotícias

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Tuesday 25 August 2026 10:58:34 GMT