@janainabastosadvocacia: Contrato de experiência venceu e o funcionário está de atestado médico. E aí, o que você faz? Funcionário está lá trabalhando e, no meio do contrato de experiência, vai e coloca um atestado médico grande. Muito comum. Isso acontece demais. A gente percebe aqui que, recentemente, aconteceu um caso em que um funcionário colocou um atestado de 60 dias na empresa. E aí, o contrato de trabalho por tempo determinado dele, contrato de experiência, acabava ali, mais ou menos, nos primeiros 15 dias do atestado médico. E aí, como é que faz? Prorroga isso? Ele vira automaticamente por tempo indeterminado esse contrato? Na verdade, não. O entendimento que prevalece nos tribunais é de que o contrato de experiência não fica prorrogado automaticamente para contrato por prazo indeterminado se tiver um atestado médico. A experiência fica prorrogada até o fim do atestado médico. Então, quando o funcionário volta do atestado, ele é demitido ainda como se fosse em experiência. Tem um entendimento minoritário, mas existente. Então, eu tenho que falar para vocês de que, se não houver cláusula no contrato de experiência trazendo essa previsão de prorrogação, que ainda assim o contrato viraria por prazo indeterminado, o que eu particularmente não concordo, mas caberia recurso de uma decisão dessa, caberia. Mas é um posicionamento que existe. Em todo caso, se acontecesse comigo aqui na minha empresa, eu consideraria o contrato rescindido no momento em que o funcionário retorna do atestado médico. É importante que você não deixe o funcionário ficar trabalhando depois. Se ele ficar, aí sim você tem a prorrogação do contrato de experiência. Então, já salva esse vídeo, porque nunca se sabe quando é que você vai passar por uma situação dessa. Porque é melhor saber por mim do que pelo juiz. #AprendaNoTikTok

Janaina Bastos ⚖️ OAB/BA 21.82

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Friday 28 August 2026 20:30:24 GMT