@carlos.adaes: A cena é assustadora, mas juridicamente é importante diferenciar FURTO de ROUBO. Pelo que se observa, a motorista sequer percebe a aproximação. O agente quebra o vidro, pega o celular e foge, sem agressão, ameaça, arma apontada ou qualquer conduta diretamente dirigida contra ela. O roubo, previsto no art. 157 do Código Penal, exige violência ou grave ameaça contra a pessoa. Aqui, a violência foi empregada contra a coisa: o vidro do veículo, quebrado para permitir o acesso ao celular. Por isso, considerando a dinâmica apresentada, o enquadramento é, em tese, de FURTO QUALIFICADO. E qual furto qualificado? Como o objeto subtraído é um aparelho celular, incide a previsão específica do art. 155, § 6º, II, do Código Penal, que estabelece pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa para a subtração de aparelho de telefonia celular, computador ou dispositivo eletrônico semelhante. Ou seja: pela legislação atual, o próprio objeto subtraído — o celular — coloca o fato nessa forma qualificada e mais gravemente punida do furto. Além disso, a forma de execução apresenta outras circunstâncias previstas no art. 155: 🔹 § 4º, I — rompimento de obstáculo, porque o vidro foi quebrado para alcançar o aparelho; 🔹 § 4º, IV — concurso de duas ou mais pessoas, pois outro agente pilotava a moto e participava da ação e da fuga. A repercussão dessas circunstâncias na aplicação da pena deve ser analisada no caso concreto. Portanto, embora a cena seja extremamente violenta e cause enorme medo à vítima, isso não transforma automaticamente o fato em roubo. Violência contra a coisa não se confunde com violência ou grave ameaça contra a pessoa. #policia #policial #direito #direitopenal #noticias

Carlos Adães

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Monday 31 August 2026 15:34:01 GMT