@janainabastosadvocacia: Três situações em que o funcionário perde o direito às férias e a última é polêmica, porque a maior parte das pessoas não sabe aplicar. Quando o funcionário toma 32 faltas injustificadas, ele perde totalmente o direito às férias. Mesmo que você já tenha aplicado advertência, suspensão, tenha descontado o dia, tenha feito tudo, tudo, mesmo assim o funcionário perde o direito às férias. Segunda: quando o funcionário sai de licença não remunerada por 30 dias, ele perde o direito às férias. E agora, a polêmica. Quando o funcionário fica afastado por auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário por mais de 6 meses dentro do período aquisitivo. E isso acontece mesmo que esse benefício tenha sido dado em vários pedaços, de forma quebrada. Mas tem uma pegadinha aí. Quando você tem esse auxílio-doença gozado dentro de um pedaço de um período aquisitivo e outro pedaço em outro período aquisitivo, não perde o direito às férias. Por exemplo: o funcionário tem um período aquisitivo até abril. Aí, ele ficou até fevereiro de auxílio-doença. Depois, ele voltou a trabalhar e ficou em auxílio-doença de novo lá em maio, depois que ele já estava no próximo período aquisitivo, por mais 3 meses. Ficou seis meses no total, mas em dois períodos aquisitivos diferentes. Aí, ele não perde o direito às férias. Curtiu? Então me segue para mais dicas, porque é melhor saber por mim do que pelo juiz. #AprendaNoTikTok

Janaina Bastos ⚖️ OAB/BA 21.82

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Thursday 03 September 2026 20:30:25 GMT