@janainabastosadvocacia: Funcionário que trabalha lavando banheiro tem direito à insalubridade? Depende. Temos uma súmula do TST, a Súmula 448, que regulamenta essa situação e diz o seguinte: não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial. Para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, é necessária a classificação da atividade como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. A higienização de instalações de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo, por não se equipararem à limpeza de residências ou escritórios, ensejam o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o dispositivo na NR-15. Isso significa dizer que uma pessoa que trabalha, por exemplo, em um escritório de pequeno porte não vai receber a insalubridade. Mas uma pessoa que trabalha dentro de uma grande empresa, com grande circulação de pessoas, ou em um banheiro que atenda ao público em grande quantidade de pessoas, provavelmente vai receber, sim, insalubridade. E se liga: está chovendo condenação no Judiciário a respeito de insalubridade para quem limpa banheiro. Então, você tem que manter seus estudos de segurança do trabalho em dia, porque é melhor saber por mim do que pelo juiz. #AprendaNoTikTok

Janaina Bastos ⚖️ OAB/BA 21.82

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Tuesday 08 September 2026 20:55:09 GMT