O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi alvo de uma notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9). Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira pedem a abertura de investigação contra o parlamentar e, em determinadas circunstâncias, a adoção de medidas cautelares, incluindo a prisão. A representação foi motivada por um vídeo publicado por Janones na rede social X, no qual o deputado faz críticas ao ministro André Mendonça e o chama de “vagabundo”. Na gravação, Janones também afirma que o magistrado teria afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para impedir que uma investigação chegasse até ele. A notícia-crime foi protocolada dentro da PET 16.662, processo que já tramita no STF sob relatoria de André Mendonça. Os autores sustentam que as declarações podem configurar crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. Eles argumentam ainda que eventuais crimes teriam circunstâncias que poderiam agravar a situação, por envolverem declarações dirigidas a um ministro do STF no exercício da função e divulgadas em uma rede social de grande alcance. Segundo os advogados, as manifestações de Janones teriam ultrapassado os limites da crítica política ao atribuir a Mendonça suposto desvio de finalidade e uso da função pública para autoproteção. A representação também pede que o STF determine a preservação das evidências relacionadas à publicação. Entre os pedidos estão a conservação do vídeo, dos metadados associados à postagem, dos registros de edição e do histórico de visualizações, comentários e compartilhamentos. Os advogados também querem informações sobre eventual impulsionamento pago do conteúdo e sobre contas utilizadas para ampliar a divulgação da publicação. A solicitação é para que o material seja posteriormente encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar eventuais providências na esfera penal. Outro ponto levantado na petição é a imunidade parlamentar. Os advogados defendem que a proteção constitucional conferida aos deputados não impediria automaticamente a investigação de declarações feitas fora das dependências do Congresso Nacional. A representação pede que o STF analise especificamente os limites dessa proteção no caso de manifestações feitas em redes sociais. Os autores citam decisões da própria Corte relacionadas ao ex-deputado Daniel Silveira, incluindo processos nos quais o STF analisou manifestações de parlamentares contra ministros do tribunal. Com base nesses precedentes, os advogados pedem que o Supremo avalie se a permanência do vídeo publicado por Janones nas redes sociais poderia caracterizar situação de flagrante delito. Caso a Corte entenda que houve crime inafiançável, eles requerem a prisão em flagrante do deputado. A petição também menciona a possibilidade de prisão preventiva, desde que haja manifestação da PGR ou representação policial e sejam comprovados os requisitos previstos no Código de Processo Penal. - @jose13460