@2linhas.comoficial: Portaria da Justiça permite saída antecipada de condenados do presídio de Araranguá Em meio aos recorrentes registros de furtos, arrombamentos e até roubos em Araranguá, uma medida da Justiça poderá colocar antecipadamente fora do Presídio Regional dezenas de condenados. A medida consta na Portaria nº 03/2026, assinada pela juíza Lívia Borges Zwetsch Beck, da 2ª Vara Criminal de Araranguá. O objetivo é enfrentar a superlotação da unidade, que tem capacidade para 244 presos e vem operando, em 2026, com ocupação superior a 130%. A Portaria permite antecipar em até seis meses a progressão do regime fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto. Também poderá haver antecipação do livramento condicional, exceto para quem estiver no regime fechado. A concessão não será automática. Cada caso deverá ser analisado individualmente pela Justiça, considerando fatores como comportamento carcerário, tempo de pena cumprido e proximidade da progressão. Conforme apurado pelo Portal Agora, a estimativa inicial é de que aproximadamente 30 a 40 presos possam ser beneficiados. Ainda não há informação sobre quando os primeiros começarão efetivamente a deixar a unidade. Não podem receber a antecipação condenados por organização criminosa, feminicídio e crimes dolosos com resultado morte. Em outros crimes graves, o benefício poderá ser negado conforme a análise individual. Condenados por violência doméstica contra a mulher não foram excluídos da medida e também poderão ser beneficiados, desde que preencham os requisitos e haja decisão judicial. A medida também estabelece outras alternativas para reduzir a superlotação, como prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para determinados condenados do semiaberto e o chamado regime semiaberto harmonizado. A lista de possíveis beneficiados será elaborada pela Administração Prisional, mas a inclusão não significa soltura automática. O Ministério Público deverá se manifestar e caberá à Justiça decidir individualmente. 📲 Leia a matéria completa e acesse a Portaria na íntegra em agorasul.com.br 📷 Foto: ilustração

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Friday 11 September 2026 00:54:39 GMT