@zanoti.adv: 🚨 Jovem aprendiz não é funcionário barato para a empresa colocar em qualquer função e em qualquer jornada. O contrato de aprendizagem existe justamente para unir trabalho e formação profissional. Por isso, existem regras específicas que precisam ser respeitadas pelo empregador. ⚖️ Em regra, a jornada do aprendiz é de até 6 horas diárias. A legislação admite jornada de até 8 horas em situações específicas, especialmente para quem já concluiu o ensino fundamental, desde que nesse período estejam computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica. E atenção: horas extras são vedadas ao aprendiz. Além disso, quando o aprendiz é menor de 18 anos, ele não pode trabalhar em atividades ou locais insalubres, perigosos ou prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento. 📌 Desvirtuar o contrato de aprendizagem pode trazer consequências sérias para a empresa. Dependendo das irregularidades comprovadas, pode haver o reconhecimento de uma relação de emprego comum, com cobrança das diferenças e dos direitos trabalhistas correspondentes. Aprendizagem é formação profissional. Não é desculpa para conseguir mão de obra mais barata e ignorar a legislação.

Igor Zanoti | Adv. Trabalhista

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Friday 11 September 2026 14:32:12 GMT