@zanoti.adv: 🚨 O trabalhador não precisa aceitar qualquer coisa até o dia em que não aguenta mais e pede demissão. Quando a empresa comete faltas graves e descumpre suas obrigações, o trabalhador pode buscar a chamada rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT. É como se fosse uma “justa causa” aplicada pelo empregado ao empregador. ⚖️ Humilhações, assédio, exigência de serviços incompatíveis com o contrato e outros descumprimentos graves podem, dependendo das circunstâncias e das provas, fundamentar esse pedido. E a diferença é enorme: se a rescisão indireta for reconhecida, o trabalhador recebe, em regra, as verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso-prévio, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos. 📌 Mas atenção: lavar banheiro, isoladamente, não significa automaticamente que haverá rescisão indireta ou adicional. É preciso analisar quais atividades foram contratadas, como eram realizadas e a gravidade do conjunto de irregularidades. No fim, talvez a forma mais barata de evitar esse tipo de processo seja cumprir a legislação trabalhista. Na dúvida, procure sempre um advogado trabalhista de sua confiança.

Igor Zanoti | Adv. Trabalhista

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Friday 11 September 2026 20:46:37 GMT