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der.coimbra5
Éder Coimbra :
🥰🥰🥰
2026-09-14 02:48:09
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trực 24h nhưng vẫn phải làm tiếp, ngậm sâm chứ lăng đùng ra anhem lại khổ #sinhvienyduoc #bacsi #fyp #giaitri #xuhuong
trực 24h nhưng vẫn phải làm tiếp, ngậm sâm chứ lăng đùng ra anhem lại khổ #sinhvienyduoc #bacsi #fyp #giaitri #xuhuong
Já tentaram transformar até o olhar em crime. Não é meme. O PL 1.314/2022 propunha alterar o Código Penal para criminalizar “olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e de forma invasiva”. A pena proposta era de 6 meses a 1 ano de detenção e multa. E aí começa o problema. Como se prova a “conotação sexual” de um olhar? Pelo tempo que a pessoa olhou? Pela expressão do rosto? Pelo desconforto de quem foi olhado? Vai ter perícia de pupila agora? O próprio projeto dizia que não queria criminalizar o “simples olhar”. Ótimo. Mas, em Direito Penal, não basta dizer que só o olhar “ruim” será punido. É preciso conseguir definir com clareza o que é crime e o que não é. Porque quando o Estado começa a punir comportamento com base em conceitos subjetivos demais, o risco de arbitrariedade aumenta. O projeto acabou sendo retirado de tramitação. Mas o simples fato de essa ideia ter sido apresentada já deveria servir de alerta. Direito Penal existe para punir condutas graves e demonstráveis. Não para tentar adivinhar o que alguém pensou enquanto olhava. Hoje tentaram criminalizar o olhar. Amanhã falta o quê? O pensamento? #DireitoPenal #LiberdadeIndividual #CodigoPenal
Já tentaram transformar até o olhar em crime. Não é meme. O PL 1.314/2022 propunha alterar o Código Penal para criminalizar “olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e de forma invasiva”. A pena proposta era de 6 meses a 1 ano de detenção e multa. E aí começa o problema. Como se prova a “conotação sexual” de um olhar? Pelo tempo que a pessoa olhou? Pela expressão do rosto? Pelo desconforto de quem foi olhado? Vai ter perícia de pupila agora? O próprio projeto dizia que não queria criminalizar o “simples olhar”. Ótimo. Mas, em Direito Penal, não basta dizer que só o olhar “ruim” será punido. É preciso conseguir definir com clareza o que é crime e o que não é. Porque quando o Estado começa a punir comportamento com base em conceitos subjetivos demais, o risco de arbitrariedade aumenta. O projeto acabou sendo retirado de tramitação. Mas o simples fato de essa ideia ter sido apresentada já deveria servir de alerta. Direito Penal existe para punir condutas graves e demonstráveis. Não para tentar adivinhar o que alguém pensou enquanto olhava. Hoje tentaram criminalizar o olhar. Amanhã falta o quê? O pensamento? #DireitoPenal #LiberdadeIndividual #CodigoPenal
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#วินวิลเลี่ยม #iphone18 #winwilliam
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Tui mà k giới thiệu cho mng cùng ăn thì quá là ích kỷ đi #mukbang #xuhuong #anvat #namhuongsaygion #healthy
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