Após o avanço do PL no Senado nas eleições de 2026, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Supremo Tribunal Federal foi “decisivo” para garantir e tornar efetivos direitos previstos na Constituição de 1988. A declaração foi publicada nesta terça-feira (6), um dia depois dos 38 anos da promulgação da Constituição. Gilmar destacou direitos ligados à saúde, educação, defesa do consumidor e proteção ambiental e citou decisões do STF que, segundo ele, ajudaram a transformar garantias constitucionais em direitos concretos para a população. Entre os exemplos mencionados estão a validação da Lei Maria da Penha, a rejeição da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio, a garantia de benefício de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência e decisões relacionadas ao fornecimento de medicamentos não incluídos nas listas do SUS. A manifestação ocorre em um cenário político diferente para o Supremo. O PL quase dobrou sua bancada no Senado, passando de 15 para 28 parlamentares, enquanto um levantamento indica que 54 dos 81 senadores que estarão na Casa em 2027 já se declararam favoráveis à possibilidade de impeachment de ministros do STF. Esse número corresponde a dois terços do Senado, mas não significa que 54 parlamentares necessariamente apoiarão um processo específico. O próprio levantamento diferencia a defesa genérica do instrumento de uma eventual decisão sobre abertura ou condenação. O resultado eleitoral aumenta a relevância política da relação entre Senado e Supremo a partir de 2027. A nova composição poderá ampliar a pressão sobre a Corte, mas o desfecho de eventuais pedidos dependerá também da tramitação e das decisões políticas dentro do próprio Senado. #política #notícias - @jotaeconomia