@dra.mirianeferreira: A Justiça reconheceu a união estável da viúva de Erasmo Carlos, mas negou seu direito à meação sobre o patrimônio do cantor. Isso não significa que Fernanda tenha ficado sem bens. Segundo a imprensa, ela possui 50% de um apartamento em São Conrado, enquanto a outra metade pertence aos filhos de Erasmo. É possível que essa participação já fosse de sua propriedade, por ter sido registrada em seu nome. Mas por que a Justiça negou a meação? Fernanda buscava o reconhecimento da união estável desde 2010, quando Erasmo ainda não havia completado 70 anos. Entretanto, uma publicação feita pelo cantor após o casamento, em 2019, ganhou destaque no processo. Erasmo escreveu que, depois de sete anos de beijinhos e carinhos e mais dois de maravilhosa convivência, havia se casado com Fernanda. A Justiça interpretou a declaração como indicativo de que os primeiros sete anos foram de namoro, reconhecendo a união estável somente a partir de 2016. Naquele ano, Erasmo já tinha 75 anos, idade que impunha o regime da separação obrigatória de bens. Mas atenção! Separação obrigatória não significa ausência de direitos patrimoniais. É possível reconhecer a comunicação dos bens adquiridos durante a união, desde que comprovado o esforço comum. E esse esforço não precisa ser exclusivamente financeiro. O trabalho doméstico e os cuidados com a família também podem ser considerados, conforme as provas. E quanto à herança? Nesse regime, havendo filhos do falecido, o cônjuge sobrevivente não concorre com eles na herança. Desde 2024, o STF permite afastar a separação obrigatória decorrente da idade por escritura pública. Também é possível buscar autorização judicial antes do casamento, quando cabível, ou solicitar a alteração do regime posteriormente. E o testamento? Segundo a imprensa, Erasmo teria preparado uma minuta de testamento, que desapareceu. Entretanto, não há notícia de testamento público formalizado. A decisão ainda admite recurso. Esse caso reforça a importância do planejamento sucessório. Um testamento pode oferecer à mulher proteção patrimonial adicional justamente em um dos momentos mais difíceis de sua vida, Porque amar também é cuidar de quem fica. Marido bom faz testamento.

Miriane Ferreira

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Saturday 10 October 2026 15:09:34 GMT