@tesejuridica: A Força Aérea Brasileira (FAB) decretou sigilo de 100 anos sobre a lista de passageiros de uma aeronave pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A decisão foi tomada em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI). O Comando da Aeronáutica justificou a medida com base no artigo 31 da LAI, que prevê o sigilo centenário para proteger a "intimidade e a vida privada" das pessoas envolvidas. A manutenção deste dispositivo ocorre apesar da promessa feita pelo então candidato Lula (PT) durante as eleições de 2022, quando afirmou que acabaria com esse tipo de restrição caso fosse eleito. A solicitação de informações buscava detalhes sobre o plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre os dias 10 e 20 de novembro de 2024. O período coincide com a prisão de Vorcaro no Aeroporto de Guarulhos, momento em que ele se preparava para embarcar no jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa. Segundo a argumentação da FAB, o itinerário de uma aeronave específica em datas determinadas permite associar deslocamentos a dirigentes, sócios e usuários identificáveis por meio do cruzamento com registros públicos. O Comando da Aeronáutica afirmou que a proteção abrange esses titulares para evitar o rastreamento retrospectivo e a construção de perfis de deslocamento, o que afetaria a privacidade. O caso não é isolado, conforme levantamento que identificou outros pedidos considerados relevantes que também receberam o sigilo de 100 anos por órgãos da atual gestão federal. Via: metropoles Foto: Arte Metropoles

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Thursday 15 October 2026 17:55:10 GMT