#BRASIL - Em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (16), no plenário do Senado, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à jornada 6×1 e institui a escala 5×2, garantindo dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores do país. Agora, a medida tem um prazo de até 60 dias para entrar em vigor. . Aprovado com voto dos senadores na madrugada de quinta-feira (15), a medida prevê jornada máxima semanal de 40 horas de trabalho, sem redução salarial. Antes de totalmente alterada, a escala passará por um período de transição, fator que foi exigido no acordo entre deputados e senadores para avançar com a aprovação do projeto. . Em primeiro momento, a mudança vai impactar apenas a escala, garantindo os dois dias de descanso para o trabalhador e redução de 44 para 42 horas semanais. Depois de cumprida a mudança, que tem prazo de 60 dias para acontecer, a jornada terá até 14 meses para ser completamente alterada para 40 horas semanais (limite de 8 horas diárias), mantendo os dois dias de descanso. . Para os trabalhadores terceirizados do setor público, o prazo de transição é de 12 meses. . No Congresso do Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), reforçou que medidas cautelares estão sendo implementadas para prevenir o impacto da mudança de escala para micro e pequenos empreendedores. É o caso do aumento do teto de faturamento anual dos MEIs, que saiu de R$ 110 mil em 2027 para R$ 140 mil em 2028, além da permissão para contratação de até dois funcionários. . Baseado em informações via EBC . 📸: Edilson Rodrigues / Agência Senado . #congresso #emenda #pec #escala #6x1 - @enfoco