@tesejuridica: A Justiça da Bahia determinou que o Instagram remova três vídeos publicados por Rodrigo Constantino após declarações ofensivas contra a população baiana e soteropolitana. A decisão foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Advogados no Estado da Bahia (SINDAB) contra o comentarista e a Meta, empresa responsável pela plataforma. Na ação, o sindicato sustenta que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram ofensas à honra e à dignidade coletiva dos baianos. Entre as falas mencionadas no processo, Constantino teria chamado a Bahia de “o câncer do Brasil” e Salvador de “um lixo”, além de fazer comentários depreciativos sobre os habitantes da região. Além de determinar a remoção das três publicações indicadas no processo, o juiz ordenou medidas relacionadas à preservação e apresentação de registros digitais das postagens, que poderão contribuir para a apuração dos fatos. O sindicato pede uma indenização de R$ 44.668.416 por danos morais coletivos, valor calculado com base em R$ 3 por habitante do estado. Também solicitou retratação pública e bloqueio cautelar de bens dos réus. Esses dois últimos pedidos, porém, foram negados nesta fase inicial. A decisão também não determinou a remoção genérica de todas as reproduções do conteúdo feitas por terceiros. A legitimidade do sindicato para representar judicialmente toda a população baiana ainda será examinada, e o Ministério Público estadual foi chamado a se manifestar sobre a possibilidade de assumir ou dar prosseguimento à ação. O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão, a responsabilização por declarações discriminatórias e a proteção da honra coletiva nas redes sociais. A ação ainda está em andamento, e não há condenação definitiva ao pagamento da indenização. Você acha que declarações desse tipo devem gerar indenização por danos morais coletivos?

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Friday 16 October 2026 19:42:46 GMT