LEOMAR VIEIRA 🥋 :
No atual mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2023–2026), foram realizados diversos bloqueios, contingenciamentos e cortes orçamentários significativos com o objetivo de adequar os gastos públicos às regras do Novo Arcabouço Fiscal e cumprir as metas fiscais.
Os principais cortes e congelamentos de verbas dividem-se pelas seguintes medidas e períodos:
1. Cortes e Contenções em 2026
• Bloqueio de R$ 22,1 bilhões (Maio/2026): O governo realizou um forte bloqueio para evitar furar o teto de despesas primárias, motivado pela elevação de gastos obrigatórios como a fila do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Somado ao bloqueio de março (de R$ 1,6 bilhão), o acumulado no primeiro semestre chegou a R$ 23,7 bilhões.
• Lei Complementar 235 (Agosto/2026): Lula sancionou uma legislação que reduz o teto orçamentário e projeta uma perda de R$ 7,7 bilhões a R$ 16,6 bilhões da saúde e da educação para o ano de 2027, retirando R$ 4,7 bilhões diretamente do piso constitucional da saúde ao excluir estimativas de receitas petrolíferas.
• Corte em Emendas Parlamentares: Ao sancionar a Lei Orçamentária, foram aplicados cortes de R$ 11 bilhões em emendas do Congresso.
2. Congelamentos em 2025
• Bloqueio acumulado de R$ 12,1 bilhões: Realizado pela equipe econômica para cumprir o teto de gastos devido ao aumento de despesas obrigatórias. Os ministérios mais afetados foram o da Saúde (com quase R$ 2 bilhões travados no acumulado), o das Cidades e de Portos e Aeroportos. Também houve a retenção de R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares.
3. Cortes e Contenções em 2024
• Contenção de R$ 15 bilhões (Julho/2024): O governo assinou um decreto detalhando o congelamento de R$ 11,2 bilhões em bloqueios e R$ 3,8 bilhões em contingenciamentos, atingindo 30 dos 31 ministérios vigentes na época.
• Setores mais afetados em termos absolutos (2024):
• Saúde: R$ 4,4 bilhões congelados (atingindo programas como o Farmácia Popular).
• PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 4,5 bilhões paralisados.
• Cidades: R$ 2,1 bilhões.
• Transportes: R$ 1,5 bilhão.
• Educação: R$ 1,28 bilhão (com cortes em bolsas de estudo universitárias e verbas da educação básica).
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2026-10-19 01:30:14