@tesejuridica: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. A decisão, assinada nesta quarta-feira (28/10), atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um caso que apurava o suposto descumprimento de decisões judiciais. O inquérito buscava verificar se o influenciador havia desobedecido ordens relacionadas à propagação de conteúdos antidemocráticos, fraudulentos e contrários ao sistema eleitoral em plataformas digitais. A investigação da Polícia Federal estava vinculada às medidas impostas após os atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ao solicitar o encerramento do caso, a PGR reconheceu que Monark descumpriu medidas cautelares do STF, mas defendeu que a infração já recebeu a devida punição por meio de multa. O órgão argumentou que não existe justa causa para iniciar uma persecução penal autônoma, uma vez que o descumprimento já foi tratado no processo original com uma sanção específica. Em junho de 2023, Moraes havia proibido o influenciador de publicar ou compartilhar notícias fraudulentas, estabelecendo multa diária de R$ 10 mil em caso de violação. Devido à desobediência da ordem, o ministro aplicou, em julho do mesmo ano, uma multa de R$ 300 mil e ordenou ao Banco do Brasil o bloqueio imediato da quantia. As restrições impostas anteriormente incluíam o bloqueio de perfis e canais vinculados a Monark no Instagram, Telegram, TikTok, X (antigo Twitter), YouTube e Rumble. Segundo as decisões judiciais, essas contas teriam instigado ou divulgado os atos criminosos sob investigação. Via: metropoles Foto: Reprodução / Redes Sociais

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Thursday 29 October 2026 21:23:26 GMT