@loucosporcarrost: O parlamentar Marcos Pollon apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em todo o país. A iniciativa pretende retirar de estados e municípios a competência para arrecadar esses tributos, alterando as regras estabelecidas pela Constituição Federal. Pelo texto, a União ficaria responsável por realizar repasses financeiros temporários aos estados e municípios durante um período de até cinco anos, com o objetivo de compensar a perda de arrecadação provocada pela extinção dos impostos. Segundo o parlamentar, a cobrança anual sobre imóveis e veículos representa uma tributação contínua sobre bens que já foram adquiridos e passaram por tributação anterior. A proposta ainda está no início da tramitação no Congresso Nacional e precisará passar pelas etapas de análise, discussão e votação na Câmara e no Senado Federal. Para ser aprovada, uma emenda constitucional precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa Legislativa.

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Monday 02 November 2026 19:27:44 GMT