@tesejuridica: A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu um alerta ao governo federal sobre o risco de desabastecimento de recursos para o custeio de despesas básicas. A autarquia registra um montante de R$ 30,76 milhões em pagamentos pendentes relativos à aquisição de seu data center próprio em Brasília, infraestrutura responsável pelo processamento de dados e suporte a serviços digitais utilizados pela população e pelo setor de telecomunicações. O centro de dados em questão sustenta, inclusive, os sistemas que a Anatel utiliza para realizar a fiscalização das operadoras. O contrato do projeto, firmado em dezembro de 2025, abrange o fornecimento de equipamentos, softwares, conectividade, implantação, manutenção e suporte técnico, totalizando um valor de R$ 44,95 milhões com vigência até o ano de 2030. Segundo a agência, a crise financeira é consequência direta de um bloqueio orçamentário de R$ 51,83 milhões imposto pelo governo federal em maio. A medida causou uma redução de 19% nas verbas discricionárias da Anatel, que passaram de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões. Diante do cenário, o presidente da agência, Carlos Baigorri, encaminhou na semana passada um pedido ao Ministério do Planejamento para o desbloqueio de R$ 30 milhões. Anteriormente, o Tesouro Nacional já havia negado tentativas de antecipação de recursos solicitadas pela autarquia. A Anatel informou que realizou a revisão de contratos e despesas com o objetivo de evitar a incidência de multas, juros e outros encargos financeiros. A instituição alertou, no entanto, que a permanência das restrições atuais poderá exigir a reprogramação de novos gastos. De acordo com o Ministério da Fazenda, os bloqueios orçamentários passam por reavaliação bimestral. A próxima análise está agendada para o dia 24 de novembro, data em que o governo federal poderá considerar a redução das atuais limitações financeiras aplicadas. Via: danuzioneto

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Tuesday 03 November 2026 19:37:40 GMT