@metropolesoficial: 🚨 SÃO PAULO O prefeito de #SãoPaulo, #RicardoNunes (MDB), anunciou que mudará novamente o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A decisão foi anunciada após a aprovação da PEC da Segurança Pública, nesta terça-feira (3/11). De acordo com Nunes, a gestão trocará os adesivos das viaturas e incluirá a nova identificação nos próximos uniformes. A proposta retoma uma iniciativa que já tinha sido colocada em prática em 2025. Na ocasião, a prefeitura chegou a adesivar veículos da GCM com o nome e promoveu campanhas nas redes sociais para divulgar a mudança. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, durante o julgamento de uma ação sobre a mudança do nome em São Paulo, que nenhum município brasileiro pode mudar a denominação de guardas municipais para Polícia Municipal ou nomes semelhantes. Os magistrados mantiveram o entendimento da Justiça paulista, que já havia suspendido a alteração após um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O ministro Flávio Dino, relator do caso, argumentou que a mudança contrariava a Constituição Federal, que prevê a denominação de guardas municipais. Segundo ele, a troca também poderia provocar inconsistências institucionais e problemas administrativos, como a necessidade de alterar estruturas e materiais da prefeitura. #Metrópoles 🤳 Metrópoles

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Wednesday 04 November 2026 23:00:43 GMT