@bnewsoficial: O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, defendeu, nesta quinta-feira (5), que uma eventual redução da maioridade penal seja precedida de um debate mais amplo na sociedade brasileira, com análise de dados e indicadores sobre os impactos da medida na segurança pública. Para ele, mudanças no cumprimento das medidas socioeducativas podem apresentar resultados mais efetivos do que a simples redução da idade penal. “Acho que o momento cobra dos parlamentares um debate ainda maior na sociedade brasileira para compreender de fato, em números e dados, o impacto que a redução da maioridade penal trará efetivamente à segurança pública”, afirmou. Pedro Maia avaliou positivamente o fato de a discussão sobre a maioridade penal ter sido separada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada por unanimidade no Senado. Segundo ele, o tema ainda divide a sociedade e exige uma discussão que não seja influenciada pelo ambiente político do período pós-eleitoral. O procurador-geral também apontou alternativas à redução da maioridade penal, como a ampliação dos prazos de cumprimento das medidas socioeducativas e das revisões das internações, além da possibilidade de períodos mais longos de internação provisória. Maia ressaltou ainda que o Ministério Público brasileiro está preparado para contribuir com o debate, respeitando a competência do Congresso Nacional para decidir sobre uma eventual reforma constitucional. Durante a declaração, Pedro Maia também destacou a aprovação da PEC da Segurança Pública como um avanço na organização do sistema de segurança brasileiro. Segundo ele, a proposta atualiza a Constituição diante das transformações do crime organizado, que passou a atuar para além das fronteiras estaduais e nacionais. O procurador-geral destacou ainda a aprovação da chamada Lei Antifacções, que, segundo ele, representa outro avanço no enfrentamento às organizações criminosas. Para Maia, as duas medidas ampliam a capacidade de resposta do Estado brasileiro à criminalidade organizada. #bnews #noticias #política #justiça #maioridadepenal

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