@noticiasredetv: O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets no Brasil. A decisão vale para ações que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. A determinação foi assinada neste domingo (8) e atende a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sexta-feira (6). Ele apontou que decisões divergentes estavam provocando insegurança jurídica e fazendo com que a proibição das apostas fosse aplicada de maneira desigual pelo país. A suspensão será mantida até que o STF julgue definitivamente as ações que questionam a medida. Relator de quatro processos sobre o tema, Fux afirmou que a existência de decisões diferentes representa um risco enquanto a própria Corte não define a validade da medida provisória. 📲 Siga o @noticiasredetv e fique por dentro das principais notícias! . . . 📸: Reprodução /Agência Brasil 📝: Redação RedeTV! #Notícias #ultimasnoticias #fux #bets #proibição

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Monday 09 November 2026 11:56:19 GMT