@janainabastosadvocacia: Como fica o domingo das mulheres na escala 5x2? Comércio que abre aos domingos precisa prestar atenção em duas regras que se chocam: 📌 A Lei 10.101/2000 (art. 6º) fala em folga coincidindo com o domingo ao menos 1 vez a cada 3 semanas. 📌 O art. 386 da CLT prevê escala de revezamento quinzenal para as mulheres, ou seja, 1 domingo de folga a cada 2. E o que o STF tem a ver com isso? Em decisão monocrática recente, o STF cassou uma decisão que anulava cláusula coletiva sobre folga dominical das mulheres e mandou o caso ser julgado de novo. Isso é um sinal importante sobre o peso da negociação coletiva, mas ainda não vale para todo mundo e não é decisão definitiva. ⚠️ Enquanto isso, o risco é real: a empresa pode ser condenada a pagar domingos em dobro se a escala estiver errada. ✅ O que fazer agora: revise a convenção coletiva da sua categoria, confira a escala das empregadas e, se houver dúvida, converse com um advogado trabalhista antes de mudar a regra. 💬 Qual escala sua empresa usa aos domingos? Conta aqui nos comentários. 🔖 Salva este post e compartilha com quem cuida do RH. #direitotrabalhista #escala5x2 #trabalhoaosdomingos #folgadominical #aprendanotiktok

Janaina Bastos ⚖️ OAB/BA 21.82

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Sunday 15 November 2026 12:35:50 GMT