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الجلوس وحيدأ وتفكير مختلف
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Wednesday 18 November 2026 08:00:28 GMT
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no___2277
نوح :
🥰🥰🥰
2026-11-18 08:34:47
1
abouazrail
Adel Cazi :
[قلب أحمر][قلب أحمر][قلب أحمر]
2026-11-20 00:50:48
0
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🔥Art. 140 do Código Penal 🔥
🔥Art. 140 do Código Penal 🔥 "Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro." Cuidado! O que muita gente trata como falta de educação pode ser CRIME. 🚨 MAS TEM 6 DETALHES QUE POUCA GENTE SABE: ✅ 1. REVIDAR PODE TE PREJUDICAR! Se você devolve o xingamento na hora, a lei permite que o juiz deixe de aplicar a pena (art. 140, § 1º, II). Quem bate boca entra na briga e enfraquece o próprio caso. ✅ 2. NAS REDES SOCIAIS, A PENA É TRIPLICADA! Se a injúria for cometida ou divulgada nas redes sociais, a pena é aplicada em TRIPLO! Não é uma escolha do juiz. É o que determina o art. 141, § 2º, do Código Penal. ✅ 3. NA FRENTE DOS OUTROS, A PENA AUMENTA! Se a ofensa for na presença de várias pessoas, ou por um meio que facilite a divulgação, a pena aumenta em 1/3 (art. 141, III). O mesmo vale contra funcionário público, em razão das suas funções (art. 141, II). ✅ 4. CONTRA A MULHER, A PENA DOBRA! Se o crime for contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, a pena é aplicada em DOBRO (art. 141, § 3º). ⚠️ NOVIDADE NA LEI: em crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, o prazo para agir passou a ser de 12 MESES! (Lei 15.438/2026). ✅ 5. TEM INJÚRIA AINDA MAIS GRAVE! Com violência ou vias de fato aviltantes, a pena é de 3 meses a 1 ano e multa, além da pena da violência (art. 140, § 2º). Com elementos de religião, ou da condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa (art. 140, § 3º). Em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, é injúria racial, com reclusão de 2 a 5 anos e multa (art. 2º-A da Lei 7.716/89). ✅ 6. ALÉM DO CRIME, PODE HAVER INDENIZAÇÃO! A ofensa também pode gerar responsabilidade civil e indenização por danos morais. Guarde a prova: print, áudio, vídeo, mensagem. Mas atenção: nem toda crítica ou discussão configura injúria. O contexto e a intenção de ofender fazem toda a diferença! NÃO BATA BOCA. PROCESSE! ⚖️ 👉 Salve este vídeo. Conhecer seus direitos também é uma forma de se defender. 👉 Manda pra quem acha que xingar é só desabafo. #injúria #advogadocriminalista #advocaciacriminal #processopenal #direitopenal

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