@janainabastosadvocacia: Saiu o decreto que regulamenta a escala 5x2! E eu vou explicar, ponto a ponto, o que foi definido. O decreto é bem pequeno, mas trouxe alguns pontos importantes. Ficou definido que a escala 5x2 será aplicada aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos, no que couber. Os turnos ininterruptos, com jornada de seis horas diárias, também se aplicam à escala 5x2, salvo disposição diferente em convenção coletiva da categoria. Ainda assim, a norma precisa respeitar o limite máximo de trabalho de 42 horas semanais, passando para 40 horas, e garantir as duas folgas semanais. Com relação à escala 12x36, ela continuará permitida. Porém, se a média da jornada ultrapassar o limite de 42 horas semanais, inicialmente, e depois 40 horas, será necessário pagar horas extras ou compensar essa jornada. A forma de distribuição dos repousos ficará a critério dos regimes especiais, por meio de ato ministerial, respeitando a Lei nº 605/1949, conforme consta expressamente no decreto. Outro ponto importante: o decreto resolve uma discussão ao estabelecer os divisores. Para jornadas de 42 horas semanais, o divisor será 210. Já para jornadas de 40 horas, será 200. Mas o que estávamos esperando não aconteceu. O decreto não tratou, em nenhum momento, da regra de transição das 42 horas sem negociação coletiva, tema que foi objeto de questionamento ao ministro Dino. O decreto poderia ter abordado essa questão, mas não o fez. Também não houve menção ao prazo de 90 dias para regulamentar as convenções coletivas e realizar renegociações. Além disso, ficaram de fora questões como o trabalho aos domingos, o banco de horas e as regras específicas por setor. Ou seja, ainda faltaram muitos pontos importantes. E você, o que sentiu falta nessa regulamentação? Já compartilha este vídeo, porque essa novidade é quentíssima! Porque é melhor saber por mim do que pelo juiz. #AprendaNoTikTok
Janaina Bastos ⚖️ OAB/BA 21.82
Region: BR
Thursday 19 November 2026 17:38:11 GMT
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Comments
Wesley Godoy :
VIVA A CLASSE TRABALHADORA
2026-11-19 20:07:21
33
Vânia Figueiredo :
Ou seja o decreto não esclareceu nenhuma das nossas dúvidas kkkk
2026-11-19 17:55:12
37
Emanuel Freitas :
vocês vão ver um montão de empresas que usa hoje o cortador de pano o garçom no restaurante ser trocado por robô eu era contra o robô hoje eu sou a favor
2026-11-19 18:44:55
4
lee :
Faltou sobre faltas, quanto desconta! Se tiver feriado na semana!
2026-11-19 19:11:28
3
Flavia Santos :
na verdade o lula assinou mas jogou a bomba p os empresário e sindicato resolver como vai fica os dias trabalhados
2026-11-19 19:18:01
3
Anne Silva :
É verdade que as férias será 30 dias úteis? Tem vários vídeos aqui no tiktok
2026-11-19 18:25:35
2
Natalia Araujo :
Quero mesmo é saber sobre os domingos.
2026-11-19 19:33:41
0
lailson :
uma lei eleitoreira é assim mesmo.
Depois a gente ver como fica.
2026-11-19 19:44:33
1
juvenalpaulo99 :
Vai ter processo mais do que já tem
2026-11-20 01:17:33
0
Werley Alves :
Dra, minha empresa trabalha 5h30 por dia, 6 dias por semana… nao atingimos as 42 horas, pelo contrário, longe disto. A escala 5x2 entra também?
2026-11-19 18:12:34
1
AlvesSP :
Ninguém aguenta mais tanto BLA BLA BLA sobre essa escala que demora uma eternidade para ser implantação
2026-11-19 19:02:37
1
Zaia :
E quem trabalha na escala 2x2, terá alguma mudança?
2026-11-19 19:22:22
0
Odete Cardoso :
Eu trabalho 30 hrs de trabalho por semana de segunda a sábado...5 hrs por dia com uma folga no domingo...entra nessa nova lei também?
2026-11-19 20:22:12
0
Renata Garcia :
É correto distribuir as horas do dia de folga nos outros dias trabalhado?
2026-11-19 19:39:02
0
RoniltonSilva18 :
Tem um ditado que diz, " quem cala consente". se não foi dito nada é porque valer o que está na liminar...
2026-11-19 19:09:52
1
❌7️⃣ :
O texto assinado pelo presidente Lula sofreu alguma alteração em relação à proposta original? Principalmente sobre a flexibilização das folgas permitida pela decisão do ministro Flávio Dino, que possibilita distribuir os dias de descanso de forma irregular ao longo do mês. Essa brecha foi retirada ou continua permitindo que o trabalhador fique até seis dias seguidos trabalhando?
2026-11-19 17:48:07
0
joao Ferreira de almeida :
e aquilo que o Flávio Dino fez ?? que iriam votar presencial
2026-11-19 20:39:55
0
Morghana Albino :
Cada dia um fala algo diferente e ao mesmo tempo falam demais, mas não falam nada. E nós sem saber como fazer...
2026-11-19 20:04:08
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Ester Amancio :
vou orientar a irem pras 40 direto, informarei que 42 ideal com sindicato e que sem ele poderão ter problemas futuros, quanto as folgas 2 por semana respeitando 5 trabalhados,fora isso procurem orientação jurídica.
2026-11-19 18:37:18
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Marcelo Pereira de jesus rodri :
hoje trabalho 8 por dia i uma folga por semana um mês no sábado o outro mês no domingo
2026-11-20 01:08:52
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eugenio :
O decreto que não regulamenta nada
2026-11-20 10:36:03
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Jean Regis :
bom dia trabalho das 07:00 as 05:00 com dus 02:00 de almoço que nunca tiramos .normalmente e pra trabalha todo sábado até às 11:30 porém a empresa adotou um sábado sim e outro não tenho uma dúvida si em vez de duas 02:00 de almoço tiramos só uma não eliminaria o trabalho aos sábado ? me responda por favor Dr.
2026-11-20 09:33:28
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nayaracostaxavier5 :
trabalhalho 12/36
a empresa já fez todo mundo assinar um documento,q todo mundo léu e não entendeu nad😏😏
2026-11-20 10:52:51
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cosmarcioclemoslevasil :
E quem trabalhava 6 horas corrida 15 minutos de intervalo, não tem mas, como vai ser 😢🤔?
2026-11-20 03:56:55
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JezChad67 :
vai funcionar pro comércio?
2026-11-19 18:18:58
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