@cassio.od: Você identificou um desconto de cartão consignado ou RMC no benefício do INSS e não entende como a dívida funciona? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 27 de novembro de 2026 uma audiência pública relacionada ao Tema 1.414, que discute critérios jurídicos para avaliar contratos de cartão de crédito consignado. O ponto central não é afirmar que todo contrato de cartão consignado seja abusivo. A discussão envolve, entre outros aspectos, a informação prestada ao consumidor, a compreensão da modalidade contratada e as consequências de eventuais vícios no contrato. Cartão de crédito consignado e empréstimo consignado não são a mesma operação. Em determinados contratos, o desconto mensal pode não cobrir o valor integral da fatura, de modo que permanece um saldo sujeito às condições contratuais. O que verificar: o extrato do benefício, a rubrica de desconto, o instrumento contratual, as faturas e a evolução do saldo devedor. Se houver dúvida, reúna os documentos para análise individualizada. A audiência pública é uma etapa de debate e não representa decisão definitiva sobre todos os contratos. Compartilhe com alguém que recebe aposentadoria ou pensão e percebe descontos de cartão consignado.
Cássio Osellame Dutra
Region: BR
Thursday 19 November 2026 20:00:44 GMT
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